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comemoração, muito singela mas muito sentida, que constou de simples leituras em comum e palestras informais, alusivas a três efemérides: o 172º aniversário do nascimento de Allan Kardec, o 8.º da desencarnação de Maria de Oliveira e o 750º da desencarnação de Francisco de Assis. Inesperadamente, antes do fim desse mês, o autor viu-se compelido a também rumar de vez para Portugal.

No Lobito, bairro da Restinga, após o grande êxodo

de 75, o Grupo Espírita Estrela do Mar, mantevese activo apesar de muito reduzido, até 1981; nesse ano, a sua devotada fundadora e directora, Dra. Ofélia Albuquerque, retirou-se gravemente doente para Portugal, onde desencarnou em 5 de Setembro. Em 1998, desempenhando o autor o cargo de presidente da Federação Espírita Portuguesa, esta organizou em Lisboa, sob a égide do CONSELHO ESPÍRITA INTERNACIONAL, o 2.º Congresso Espírita Mundial. O grandioso evento reuniu países

de todos os quadrantes, com quase 3.000 participantes inscritos. Foi nessa ocasião que tive oportunidade de conhecer a Dr.º Amélia Cazalma, representante de Angola, e apresenta-la a várias entidades espíritas portuguesas, procurando apoios, além do da FEP, para o movimento espírita angolano, onde a prezada confreira trabalhava (e continua hoje a trabalhar) como activa dirigente.

Texto: João Xavier de Almeida

A nossa sociedade apresenta flagrantes contradições entre os ideais consagrados na lei e a sua prática diária. Olhemos, por exemplo, para tudo quanto diz respeito à igualdade de direitos entre os sexos. Vejamos como a realidade distorce a visão igualitária, sobrepondo-lhe interesses que geram a desigualdade e a injustiça.

Diz a Constituição da República Portuguesa no seu Artigo 13º (Princípio da Igualdade), parágrafos 1 e 2: “Todos os cidadãos (homens e mulheres) têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”” “Ninguém (homem ou mulher) pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

” Diz no Artigo 36º (Família, casamento e filiação), parágrafo 1, “todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade” e, no parágrafo 3, “os cônjuges têm iguais ireitos quanto à capacidade civil e política e à manutenção e educação dos filhos”. O Artigo 46º diz que “é garantida a liberdade de aprender e ensinar”. O Artigo 48º diz que “todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos políticos do país, directamente ou por intermédio de Tepresentantes livremente eleitos”.

O Artigo 50º diz que “todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos”. O Artigo 58º diz que “todos têm direito ao trabalho” e que incumbe ao Estado promover “a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais”.

Diz o Artigo 59º que “todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e %ualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”. Há pouco tempo espantamo-nos com a sugestão discriminatória de um senhor ministro que propunha a criação de quotas para os homens no acesso aos cursos de medicina, o que manifestamente é ilegal, como vimos, de acordo com a lei.

Já estávamos habituados à ladainha das quotas para mulheres na política. É um facto que os homens dominam o jogo partidário e que as mulheres são inquestionavelmente uma pequena minoria nesse universo masculino. Mas como o nível do nosso debate político é muito baixo e pouco interessante, eu, particularmente, acredito que se as mulheres não se envolvem mais nas questões políticas é porque são naturalmente mais “espertas” e sensatas que a maioria dos homens, pois está demonstrado que nos países mais avançados do mundo, naqueles onde se registam os mais altos índices de desenvolvimento, onde os níveis de educação, escolarização e cultura são elevados, as mulheres têm um papel muito mais activo e determinante na vida social.

Em muitos aspectos, são elas que decidem (e decidem bem). Com a substancial diferença de que usufruem (tal como os restantes cidadãos dos seus países) de direitos sociais como ainda não sonhamos em Portugal. Essa constatação demonstranos o quanto ainda há a fazer em termos de progresso real e de efectiva justiça social. Se a proposta para a aplicação de quotas em política não era novidade, por ser um tema recorrente no discurso partidáriotal como a descriminalização do aborto, a legalização da droga, as chamadas “casas de chuto”, etc.

-, a aplicação de quotas para os homens em medicina foi uma espantosa novidade.

humor negro, porque, de tão embaraçados ficarem, os resentes, boquiabertos com o desatino, não sabiam se iaviam de rir ou chorar. A verdadeira explicação vinha a seguir: é que as mulheres engravidam! Pasmem os nossos leitores! Mas é natural que as mulheres engravidem! - Pensaríamos nós. Na verdade, o que preocupava o senhor ministro é que quando estão grávidas as mulheres médicas têm ãue se resguardar, tomar algumas precauções, pois, evido aos riscos de contágio, esforços, etc.

, não podem fazer determinados serviços, o que é compreensível. Só que esses cuidados pré-natais, na visão do senhor ministro, já começavam a ser um “estorvo” para a organização dos serviços. Com a agravante de que as mulheres dão à luz e têm direito a licença de parto! (Provavelmente, deveriam dar à luz e ir trabalhar no dia a seguirf. Mais uma vez, o raciocínio do senhor ministro violava o espírito da lei. Estas declarações públicas, feitas no âmbito de uma conferência de imprensa, por uma pessoa com responsabilidades políticas no exercício de um cargo de Estado, causaram estranheza e desconforto aos presentes.

O senhor ministro desejava tornar colectiva uma opinião pessoal, o que, se viesse a acontecer seria lamentável porque o objectivo da lei não é servir interesses particulares mas o interesse colectivo, o bem comum. Por isso, o Estado está submetido à Constituição e tem de “promover a igualdade entre homens e mulheres” (Artigo 9º, tarefas fundamentais do Estado, alínea h). Trataram-se de afirmações despropositadas, atávicas, fundadas unicamente em critérios de rentabilidade financeira, de lucro, discriminatórias e sexistas que, ao arrepio da lei, sugeriam a supressão de direitos constitucionais (na prática seria um retrocesso social).

Todos os estudos o demonstram: apesar das várias convenções internacionais, as mulheres, em questões laborais (e também em outros domínios), na generalidade dos países, ainda não são tratadas com igualdade e reciprocidade, o que gera enormes esigualdades, injustiças, tensões e ilegalidades que não podem ser permitidas se desejamos progredir socialmente, de forma equilibrada e harmoniosa. São ideias como esta, discriminatórias, preconceituosas e atávicas, que estão na origem dos mais gritantes crimes de violência doméstica, na agressividade sexual, na humilhação, na exploração e no assédio de que as mulheres ainda são alvo em tantos países.

Só a ignorância, o atraso educacional, social, cultural e espiritual podem aceitar que as mulheres mereçam ser maltratadas, exploradas e humilhadas porque são, “por natureza”, “inferiores aos homens”. Essa mentalidade retrógrada tem raízes culturais e históricas profundas; foi alimentada ao longo de séculos, está impressa na matriz da nossa cultura ocidental e tem impedido um progresso mais rápido e harmonioso da nossa sociedade.

Estude-se a forma como as mulheres têm sido olhadas, tratadas e perseguidas, até meados de século XX, quando por imperativos da economia e da indústria passaram a gozar de mais autonomia, para compreendermos quantos lamentáveis equívocos têm ensombrado a tória da humanidade. Desde heréticas, bruxas e feiticeiras, a seres demoníacos, tentadores, desprovidos de alma e inteligência, todos os títulos têm servido para sustentar o que é insustentável.

No momento em que escrevemos esta crónica, lemos no jornal Público (de 1 de Agosto de 2004, domingo), o seguinte cabeçalho: “ Vaticano ataca “feminismo radical” e reitera desigualdade de géneros”. Segundo o artigo, “A Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre a Colaboração do Homem e da Mulher na Igreja e no Mundo”, redigida pelo cardeal Joseph Ratzinger, da Congregação para a Doutrina da Fé, aprovada pelo Papa João Paulo II, “reconhece que as mulheres devem ser respeitadas e auferir de direitos iguais no emprego”, exigindo aos governos que “tratem de equilibrar as legislações dos respectivos países para que a mulher “possa cumprir a sua missão dentro da família””.

Pede ainda que se encontrem “formas de a mulher poder trabalhar com horários adequados que não a obriguem a escolher entre alternativas que podem prejudicar a sua vida familiar ou sofrer uma situação de tensão que estrague o seu equilíbrio pessoal ou a sua harmonia familiar”.

a dimensão da alma ou espírito. Partilhamos do esforço do Vaticano ao defender o valor intrínseco da família. Também não acreditamos em quaisquer radicalismos que conduzam a uma perniciosa rívaliãade e antagonismo entre os sexos. O que não é aceitável, do nosso ponto de vista, com todo o respeito ue nos merece, é o conceito subjacente de “determinismo biológico” que acentua a importância das diferenças sexuais com destaque para a supremacia do género masculino (doutrina baseada no Génesis).

Deus não os criou homem e mulher para competirem, nem para um ser subserviente ao outro, criou-os espíritos ligados a um corpo para mutuamente se auxiliarem nas vicissitudes da vida e progredirem, porque esse é o ande objectivo. gLivro dos Espíritos, cuja primeira edição surgiu em Paris, em 18 de Abril de 1857, já era bastante mais progressivo, abrangente e esclarecedor quanto a este assunto. Aí se definem os Espíritos como sendo “os seres inteligentes da criação” que “povoam o Universo, fora do mundo material” (LE 76).

Sendo criados, por Deus, simples e ignorantes, os Espíritos (que somos todos nós) instruem-se nas lutas e tribulações da vida corporal com o objectivo de chegarem à perfeição (LE 132 - 133). Os Espíritos não têm sexo. São os mesmos Espíritos que animam os homens e as mulheres. O que os guia na escolha, entre encarnar no corpo de um homem ou no de uma mulher, tem a ver com as provas porque hajam que passar (LE 200 - 202).

Kardec acrescenta o seguinte comentário à pergunta 202: “(...) Visto que lhes cumpre progredirem em tudo, cada sexo, como cada posição social, lhes proporciona provações e deveres especiais e, com isso, ensejo de ganharem experiência. Aquele que só como homem encarnasse só saberia o que sabem os homens.” Perante Deus, todos os homens nascem iguais e tendem para o mesmo fim e Deus fez as suas leis iguais para todos (LE 803).

Perante Deus, o homem e a mulher são iguais e têm os mesmos direitos, pois “Deus a ambos outorgou a inteligência do bem e do mal e a faculdade de progredirem” (LE 817). “Donde provém a inferioridade moral da mulher em certos países? - pergunta Kardec (LE 818). A resposta é esclarecedora: “Do predomínio injusto e cruel que sobre ela assumiu o homem. É resultado das instituições sociais e do abuso da força sobre a fraqueza.

Entre homens moralmente pouco adiantados, a força faz o direito.” Pergunta 822: “Sendo iguais perante a lei de Deus, devem os homens ser iguais também perante as leis humanas?” Resposta: “O primeiro princípio de justiça é este: Não façais aos outros o que não quereríeis que vos fizessem.” Segue-se a pergunta 822 a): “Assim sendo, uma legislação, para ser perfeitamente justa, deve consagrar a igualdade dos direitos do homem e da mulher?

” Resposta: “Dos direitos, sim; das funções, não. Preciso é que cada um esteja no lugar que lhe coml-âete. Ocupese do exterior o homem e do interior a mulher, cada um de acordo com a sua aptidão. A lei humana, para ser equitativa, deve consagrar a igualdade dos direitos do homem e da mulher. Todo privilégio a um ou a outro concedido é contrário à justiça. A emancipação da mulher acompanha o progresso da civilização. A sua escravização marcha de par com a barbaria.

Os sexos, além disso, só existem na organização física. Visto que os Espíritos podem encarnar num e noutro, sob esse aspecto nenhuma diferença há entre eles. Devem, por conseguinte, gozar dos mesmos direitos.” Numa sociedade que advoga a necessidade de reconhecer o mérito e valorizar o esforço de promoção e de valorização do indivíduo (porque o progresso da sociedade decorre do progresso dos indivíduos), não é mais possível falar-se em sociedade por quotas sexuais.

O mérito deve ser reconhecido ao Espírito independentemente do sexo que depende da organização biológica. Por isso, todos os esforços devem ser canalizados para o desenvolvimento social, a educaçãoea justiça para que a igualdade de direitos seja um facto e o progresso se realize. É necessário mudar atavismos e preconceitos arcaicos para que outros valores humanos e espirituais, mais consentâneos com os novos tempos e a nova realidade, se instalem.

Só assim alcançaremos a plena realização dos nossos objectivos enquanto espíritos encarnados. Essa é também uma missão para o Espiritismo.