Opinião Pena de morte: dissuasora ou não?

Com a chegada do século XIX e o advento dos filósofos iluministas, o movimento contra a pena de morte conheceu um período de franco apogeu. Portugal foi pioneiro na abolição dessa execrável instituição, em 1852, para os crimes políticos, e em 1867 para os crimes civis. Paulatinamente, muitos países seguiram a peugada dos portugueses, abraçando essa conquis- ta dos Direitos Humanos sobre a barbárie e tornaram-se abolicionistas.

Com o surgimento das grandes guerras mundiais, holocaustos e revoluções, fundamentalismos e purgas, a tendência parece começar a inverter-se. A moratória global contra a pena de morte aprovada na ONU, em Novembro passado, foi das resoluções mais disputadas dos últimos tempos, com a apresentação de um número de emendas invulgar. A moratória que decreta a suspensão das execuções à pena de morte em todo o mundo, apre- sentada por vários países incluindo Angola, Brasil, Timor-Leste e Portugal em nome da União Europeia, foi aprovada na terceira comissão da Assembleia Geral da ONU, com o voto favorável de 99 Estados, a oposição de 52 e a abstenção de 33.

Na era do espírito, da informação e da conquista do espaço, a persistência deste arcaico expediente consistindo em dar aos Estados o direito de levar a termo a sua própria vindicta é, no mínimo, degradante. Actualmente nenhum Estado-membro da União Europeia aplica a pena de mor- te. Actualmente, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos recomenda a sua proibição. Há 150 anos esclarece-nos Allan Kardec, in «O Livro dos Espíritos», pergunta 760: - Desaparecerá algum dia, da legislação humana, a pena de morte?

“ - Incontesta- velmente desapareceráea sua supressão assinalará um progresso da Humanidade. Quando os homens estiverem mais esclare- cidos, a pena de morte será completamen- te abolida na Terra. Não mais precisarão os homens de ser julgados pelos homens.” Trata-se, afinal, do velho argu- mento bíblico do “olho por olho, dente por dente”, que Jesus tão bem soube tornar obsoleto. Durante este debate na ONU os opositores à moratória (entre os quais Irão, China, Sudão, Iraque, Egipto e EUA), que defendem que cabe a cada Estado decidir o castigo para os crimes mais graves, teceram duras críticas à UE, acusando-a de querer impor os seus valores.

Todavia os apoiantes da moratória argumentam que a pena de morte “põe em causa a dignidade humana”, que não está provado o seu “valor preven- tivo” e que o erro é irreparável. Ao revés os fundamentos para a pena de morte são o arrependimento e a correcção do indivíduo. Como poderá corrigir-se na escola terrestre se ele é assassinado? Mais ainda, dentro desta visão hipócrita e cínica, de que lhe valerá fazê-lo? Por essa ordem e ideias, a ameaça da pena de morte não funciona como um dissuasor, servindo apenas para tornar mais cínica a vítima.

Os carrascos de- fendem que essa medida deverá funcionar um pouco como uma palmadinha pode servir para que a criança não volte a roubar um chocolate. Como expediente, contudo, além de exagerado – “é, afinal, a forma de nos assegurarmos de que a criança nunca mais tocará no chocolate” –, é enganoso. Não entendemos como a “criança”, depois de assassinada, não voltará a roubar na actual existência. De acordo com a maioria das estatísticas, a existência desse homi- cida institucionalizado pelo Estado nunca serviu para baixar a criminalidade em país nenhum do mundo, bem pelo contrário.

Allan Kardec, in «O Livro dos Espíritos» pergunta 761: « - A lei de conservação dá ao homem o direito de preservar sua vida. Não usará ele desse direito, quando elimina da sociedade um membro perigoso? “Há outros meios de ele se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar ao criminoso a porta do arre- pendimento.”» Esta não foi a primeira vez que a Assembleia Geral da ONU – cujas resoluções não têm força de lei – tenta aprovar uma moratória deste tipo, tendo as duas anteriores tentati- vas, nos anos 1990, falhado.

Seis Estados são responsáveis por mais de 90 por cento das sentenças de morte – China, EUA, Paquis- tão, Sudão, Irão e Iraque. No ano passado, 25 países realizaram execuções. Allan Kardec, In «O Livro dos Espíritos», per- gunta 763: «– Será um indício de progresso da civilização a restrição dos casos em que se aplica a pena de morte? “Podes duvidar disso? Não se revolta o teu Espírito, quando lês a narrativa das carnificinas humanas que outrora se faziam em nome da justiça e, não raro, em honra da Divindade; das torturas que se infligiam ao condenado e até ao simples acusado, para lhe arrancar, pela agudeza do sofrimento, a confissão de um crime que muitas vezes não cometera?

Pois bem! Se houvesses vivido nessas épocas, terias achado tudo isso natural e talvez mesmo, se foras juiz, fizesses outro tanto. Assim é que o que pareceu justo, numa época, parece bárbaro em outra. Só as leis divinas são eternas; as humanas mudam com o progresso e continuarão a mudar, até que tenham sido postas de acordo com aquelas.”» Dois mil anos passados após a mensagem consoladora e libertadora do Rabi de Galileia, em que Ele próprio, vítima dessa nefasta instituição, há países que continu- am a assassinar alegremente, esventrando cordialmente, mutilando metodicamente, tudo em nome de uma hipocrisia democrá- tica e religiosa.

Como se vivêssemos num mundo, em que após o retorno de Jesus à Pátria Espiritual, tudo é permitido, como afirmou Dostoievskycondenado também à pena capital. Enfim, a ignorância, continua (ainda) evadindo a humanidade. Allan Kardec, In «O Livro dos Espíritos», pergunta 765: « - Que se deve pensar da pena de morte imposta em nome de Deus? R: “É tomar o homem o lugar de Deus na distribuição da justiça. Os que assim procedem mostram quão longe estão de compreender Deus e que muito ainda têm que expiar.

A pena de morte é um crime, quando aplicada em nome de Deus, e os que a impõem se sobrecarregam de outros tantos assassínios.”» Tudo isto, acreditamos que se deve a reminiscências do passado arcaico em que coabitam ainda nesses espíritos as penas brutais de antanho, como a lapida- ção, a crucificação, a fogueira, o enterra- mento etc. O verdadeiro manual do horror encontra-se, contudo, nos países islâmicos. Em muitos deles, as execuções continuam sendo públicas.

Na Síria, o cadáver dos condenados políticos permanece mesmo exposto durante dias. No Iraque, as famílias dos condenados são obrigadas a pagarem o custo da execução, tal e qual como na China, onde a conta das balas é enviada para casa. Na Arábia Saudita, Qatar, Iémene e Emirados Árabes Unidos, os condenados têm o irónico “privilégio” de ser decapitados com uma cimitarra... de prata! E no Irão, esse processo indescritível que é a lapida- ção continua a ser utilizado em adúlteras, prostitutas e homossexuais, num processo que permite que todos atirem a sua pedra...

transformando em criminosa toda uma população, e, ipso facto, ilibando o Estado, naquele que é, afinal, o ingrediente-base deste cozinhado: a impunidade dos Esta- dos. Mas afinal o que são os Estados? Os “representantes” de uma população. E o que é uma população? Somos todos nós: a Sociedade. Então, será lícito afirmar, que nós, espíri- tas, muito temos que fazer, com o nosso exemplo e educação, em vez de andarmos a perder tempo em caças às bruxas”.

Contri- buindo desta forma para uma nova postura dos Estados, rumo a um Estado Fraternal. Allan Kardec, in A Génese, Cap. XVIII, Item 17 diz-nos: “A fraternidade será a pedra angular da nova ordem social; mas, não há fraternidade real, sólida, efectiva, senão assente em base inabalável e essa base é a fé, nãoafé em tais ou tais dogmas parti- culares, que mudam com os tempos e os povos e que mutuamente se apedrejam, porquanto, anatematizando-se uns aos outros, alimentam o antagonismo, mas a fé nos princípios fundamentais que toda a gente pode aceitar e aceitará: Deus, a alma, o futuro, o progresso individual indefini- to, a perpetuidade das relações entre os seres.

Quando todos os homens estiverem convencidos de que Deus é o mesmo para todos; de que esse Deus, soberanamente justo e bom, nada de injusto pode querer; que não dele, porém dos homens vem o mal, todos se considerarão filhos do mesmo Pai e se estenderão as mãos uns aos outros. Essa a fé que o Espiritismo faculta e que do- ravante será o eixo em torno do qual giraráogénero humano, quaisquer que sejam os cultos e as crenças particulares.