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a profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais”. Diz o Artigo 59º que “todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qàlalidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”.

Há pouco tempo espantamo-nos com a sugestão discriminatória de um senhor ministro que propunha a criação de quotas para os homens no acesso aos cursos de medicina, o que manifestamente é ilegal, como vimos, de acordo com a lei. Já estávamos habituados à ladainha das quotas para mulheres na política. E um facto que os homens dominam o jogo partidário e que as mulheres são inquestionavelmente uma pequena minoria nesse universo masculino.

Mas como o nível do nosso debate político é muito baixo e pouco interessante, eu, particularmente, acredito que se as mulheres não se envolvem mais nas questões políticas é porque são naturalmente mais “espertas” e sensatas que a maioria dos homens, pois está demonstrado que nos países mais avançados do mundo, naqueles onde se registam os mais altos índices de desenvolvimento, onde os níveis de educação, escolarização e cultura são elevados, as mulheres têm um papel muito mais activo e determinante na vida social.

Em muitos aspectos, são elas que decidem (e decidem bem). Com a substancial diferença de que usufruem (tal como os restantes cidadãos dos seus países) de direitos sociais como ainda não sonhamos em Portugal. Essa constatação demonstranos o quanto ainda há a fazer em termos de progresso real e de efectiva justiça social. Se a proposta dpara a aplicação de quotas em política não era novidade, por ser um tema recorrente no discurso partidáriotal como a descriminalização do aborto, a legalização da droga, as chamadas “casas de chuto”, etc.

-, a aplicação de quotas para os homens em medicina foi uma espantosa novidade. O senhor ministro justificou-se dizendo que as mulheres são mais aplicadas e estudiosas (o que é confirmado elas análises estatísticas do sistema de ensino), e que á, neste momento, em Portugal, mais mulheres a exercerem a medicina do que homens.

humor negro, porque, de tão embaraçados ficarem, os resentes, boquiabertos com o desatino, não sabiam se aviam de rir ou chorar. A verdadeira explicação vinha a seguir: é que as mulheres engravidam! Pasmem os nossos leitores! Mas é natural que as mulheres engravidem! - Pensaríamos nós. Na verdade, o que preocupava o senhor ministro é que quando estão grávidas as mulheres médicas têm ãue se resguardar, tomar algumas precauções, pois, evido aos riscos de contágio, esforços, etc.

, não podem fazer determinados serviços, o que é compreensível. Só que esses cuidados pré-natais, na visão do senhor ministro, já começavam a ser um “estorvo” para a organização dos serviços. Com a agravante de que as mulheres dão à luz e têm direito a licença de parto! (Provavelmente, deveriam dar à luz e ir trabalhar no dia a seguirf. Mais uma vez, o raciocínio do senhor ministro violava o espírito da lei. Estas declarações públicas, feitas no âmbito de uma conferência de imprensa, por uma pessoa com responsabilidades políticas no exercício de um cargo de Estado, causaram estranheza e desconforto aos presentes.

O senhor ministro desejava tornar colectiva uma opinião pessoal, o que, se viesse a acontecer seria lamentável porque o objectivo da lei não é servir interesses particulares mas o interesse colectivo, o bem comum:. Por isso, o Estado está submetido à Constituição e tem de “promover a igualdade entre homens e mulheres” (Artigo 9º, tarefas fundamentais do Estado, alínea h). Trataram-se de afirmações despropositadas, atávicas, fundadas unicamente em critérios de rentabilidade financeira, de lucro, discriminatórias e sexistas que, ao arrepio da lei, sugeriam a supressão de direitos constitucionais (na prática seria um retrocesso social).

Todos os estudos o demonstram: apesar das várias convenções internacionais, as mulheres, em questões laborais (e também em outros domínios), na generalidade dos países, ainda não são tratadas com igualdade e reciprocidade, o que gera enormes esigualdades, injustiças, tensões e 1legalidades que não podem ser permitidas se desejamos progredir socialmente, de forma equilibrada e harmoniosa. São ideias como esta, discriminatórias, preconceituosas e atávicas, que estão na origem dos mais gritantes crimes de violência doméstica, na agressividade sexual, na humilhação, na exploração e no assédio de que as mulheres ainda são alvo em tantos países.

Só a ignorância, o atraso educacional, social, cultural e espiritual podem aceitar que as mulheres mereçam ser maltratadas, exploradas e humilhadas porque são, “por natureza”, “inferiores aos homens”. Essa mentalidade retrógrada tem raízes culturais e históricas profundas; foi alimentada ao longo de séculos, está impressa na matriz da nossa cultura ocidental e tem impedido um progresso mais rápido e harmonioso da nossa sociedade.

Estude-se a forma como as mulheres têm sido olhadas, tratadas e perseguidas, até meados de século XX, quando por imperativos da economia e da indústria passaram a gozar de mais autonomia, para compreendermos quantos lamentáveis equívocos têm ensombrado a história da humanidade.